Está a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA) uma rede de monitoramento de qualidade da água com 1.340 pontos de monitoramento onde são acompanhados  importantes parâmetros básicos, mas que são insuficientes para uma correta avaliação da evolução da qualidade de água superficial no Brasil. Por isso, a ANA está trabalhando na criação de uma Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade de Água que possibilite uma avaliação adequada e contínua da qualidade das águas superficiais em todo o território.

A rede é parte do  Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas - PNQA, em desenvolvimento na ANA, cujo objetivo é fornecer à sociedade conhecimentos sobre a qualidade das águas superficiais brasileiras e subsidiar os órgãos governamentais das diversas esferas na elaboração de políticas públicas, contribuindo assim com a gestão sustentável dos recursos hídricos.

O “Diagnóstico dos Sistemas de Monitoramento de Qualidade de Água do Brasil”, realizado pela ANA em 2007, identificou que os maiores problemas em relação ao monitoramento da qualidade das águas superficiais no Brasil são decorrentes de lacunas geográficas e temporais no monitoramento, da falta de padronização de parâmetros e procedimentos e de confiabilidade nas informações e avaliações, além da divulgação inadequada das informações sobre qualidade de água.

A partir das conclusões do Diagnóstico, o PNQA foi formulado em quatro componentes associados a cada um dos problemas identificados: Rede Nacional de Monitoramento, Padronização, Laboratórios e Capacitação, Avaliação da Qualidade da Água. É previsto um prazo de implantação total do Programa de oito anos. A partir de então, seus resultados deverão estar incorporados à Rede Hidrometeorológica Nacional.

Parâmetros para medir a qualidade de água

O Índice de Qualidade da Água (IQA) reflete, principalmente, a contaminação dos corpos hídricos ocasionada pelo lançamento de esgotos domésticos, uma vez que esse índice foi desenvolvido para avaliar a qualidade das águas, tendo como determinante principal sua utilização para o abastecimento público, considerando aspectos relativos ao tratamento dessas águas. Por isso, outros usos, como recreação, preservação da vida aquática, por exemplo, não devem usar o IQA como indicador.

O IQA é composto por nove parâmetros: oxigênio dissolvido, coliformes fecais, potencial hidrogeniônico (pH), demanda bioquímica de oxigênio, temperatura, nitrogênio total, fósforo total, turbidez e resíduo total.  No último levantamento, realizado em 2006, 70% dos 1.173 pontos monitorados no País apresentaram IQA bom e 14% apresentaram IQA regular. Apenas 9% tiveram IQA ótimo, 5% ruim e 2% péssimo.

As principais bacias críticas encontram-se em regiões metropolitanas (São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória). Algumas bacias encontram-se impactadas pelos esgotos de cidades de grande e médio porte (Campinas-SP, Juiz de Fora-MG, Cascavel-PR, Moji-Mirim-SP, São José do Rio Preto-SP, Presidente Prudente-SP, Montes Claros-MG e João Pessoa-PB).

O Índice do Estado Trófico (IET) mede a qualidade da água e a eutrofização dos corpos d’água, um dos grandes problemas de qualidade da água do País que provoca o crescimento excessivo das plantas aquáticas, comprometendo os usos da água. É também um problema mundial e representa uma ameaça à saúde pública e aos usos múltiplos dos recursos hídricos, provocando perdas econômicas significativas.

Foram calculados os IETs para 1.034 pontos, dos quais 114 localizam-se em açudes, lagoas e  reservatórios e 920 em ambientes como rios, córregos e  ribeirões. Observa-se que nesses corpos d’água 45% dos pontos monitorados estão na categoria hipereutrófico, ou seja, aqueles que são significativamente afetados por matéria orgânica e nutrientes. Dos 117 pontos considerados, 69 se encontram em açudes da região Nordeste que apresentam condições mais favoráveis à eutrofização.

Na região Nordeste a questão da eutrofização dos açudes é importante, pois a água acumulada nesses corpos d’água fica submetida à intensa evaporação o que, juntamente com as escassas precipitações, concentra sais e compostos de fósforo e nitrogênio, acelerando a eutrofização e o conseqüente crescimento de microalgas e cianobactérias. O alto tempo de residência da água nos açudes e a alta insolação também colaboram para a proliferação das algas.

Em São Paulo, o rio Paraíba do Sul apresenta a proliferação de plantas aquáticas macrófitas, popularmente conhecidas por capituvas, que colocam em risco as estruturas das pontes, dificulta a captação de água das cidades e cria restrições nas regras de operação hidráulica das usinas hidrelétricas em operação na bacia. Em Caçapava, o acúmulo das capituvas provocou o solapamento das cabeceiras de uma ponte. O governo Federal liberou R$ 2,5 milhões para execução da limpeza do rio.

Entre os corpos d’água com os maiores valores de IET estão os reservatórios Edgard de Souza, Pirapora e Rasgão (todos no rio Tietê a jusante da Região Metropolitana de São Paulo) e os açudes Escondido, Soledade, Serra Branca I e Santa Inês (todos na Paraíba)

Capacidade de assimilação das cargas de esgotos

Visando a gerar um diagnóstico das cargas orgânicas domésticas, inclusive nas regiões que não apresentam monitoramento, foi realizada uma estimativa das cargas de esgoto doméstico urbano dos municípios brasileiros e da capacidade de assimilação dessas cargas pelos corpos d’água.

Para o cálculo desse indicador são calculados a carga de esgoto doméstico gerada (toneladas de DBO5,20 /dia), considerando-se a população urbana de cada município, e desse valor são subtraídos os volumes tratados de esgoto doméstico, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, complementados com informações da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE.

Em rios com baixa disponibilidade hídrica, principalmente os que se encontram na região do Semiárido, o problema de assimilação de cargas orgânicas está associado, sobretudo, às baixas vazões dos corpos d’água.

As regiões hidrográficas do Atlântico Nordeste Oriental, Atlântico Leste e Parnaíba apresentam as condições mais críticas para a assimilação dos esgotos domésticos. Isso se deve ao fato dessas bacias se encontrarem na região semiárida, com grande proporção de rios intermitentes que não possuem capacidade de assimilar as cargas de esgotos.

Por outro lado, em rios com alta disponibilidade hídrica, o problema está mais relacionado à elevada carga orgânica associada à elevada densidade populacional das regiões metropolitanas. Além das bacias do Nordeste, as principais áreas críticas se localizam nas bacias dos rios Tietê e Piracicaba (São Paulo, rio das Velhas e rio Verde Grande (Minas Gerais), Rio Iguaçu (Paraná), Rio Meia Ponte (Goiás), Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul), Rio Anhanduí (Mato Grosso do Sul).

Em situação oposta, na Região Hidrográfica Amazônica todos os corpos d’água analisados apresentam ótima condição para assimilação das cargas orgânicas domésticas, em decorrências das baixas densidades populacionais e altas disponibilidades hídricas. Em termos gerais, 78 % da extensão dos rios apresentam ótima condição para assimilação das cargas de origem doméstica.

Percentual da extensão dos principais rios do País segundo a capacidade de assimilação das cargas de esgotos

Saneamento

Em termos gerais, o lançamento de esgotos domésticos é o principal fator de degradação dos corpos d’água. Estima-se que 48 % dos domicílios brasileiros possuem coleta de esgoto, sendo que 21 % se utilizam de fossas sépticas. Considerando o total de esgoto coletado, apenas 20 % recebem algum tratamento e o restante é lançado diretamente nos corpos d’água. Há uma boa cobertura dos serviços urbanos de abastecimento de água no país (89%), com destaque para as regiões hidrográficas do Paraná, Paraguai e Atlântico Leste. Os maiores problemas quanto à cobertura de atendimento de água estão concentrados na região Norte. Há deficiência do serviço também em áreas litorâneas em diversos pontos da costa brasileira e em municípios localizados no Semiárido nordestino.

Na região hidrográfica do Tocantins-Araguaia, seus piores índices concentram-se na divisa com a região hidrográfica Amazônica, especialmente na norte, onde faz divisa também com a região hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental, área do estado do Pará e Maranhão e uma porção de Mato Grosso. Essas três regiões detêm os menores índices de atendimento urbano de água (72,7%, 75,0% e 75,5% respectivamente).

As regiões hidrográficas com os melhores índices de atendimento urbano de água são: Atlântico Leste, com 97,0%; Paraguai, com 96,9%; São Francisco, 96,2% e Paraná com 95,9%. Apenas quatro regiões apresentaram índices abaixo de 85%. A coleta de esgotos tem maior porcentagem de atendimento em regiões metropolitanas e capitais de estado, o que não significa necessariamente que esta porção coletada seja tratada ou tenha destinação adequada. Semelhante ao abastecimento de água, a Região Hidrográfica do Paraná é a que possui os índices de maior cobertura quanto à coleta de esgotos (74%), especialmente no estado de São Paulo.

Os dados de atendimento urbano de coleta de esgotos foram baixos em quase todas as regiões hidrográficas, especialmente nas que não possuem população urbana muito alta. As seguintes regiões tiveram índices abaixo de 10%: Amazônica, Parnaíba, Tocantins-Araguaia e Uruguai. Além da baixa cobertura dos serviços de coleta de esgotos, a situação dos serviços de tratamento é bem pior. Na maioria das regiões hidrográficas, o volume de esgotos com algum tipo de tratamento é bem baixo. A relação percentual entre o volume tratado e o coletado é de 47%. Apenas em regiões onde há um volume muito pequeno de esgoto coletado são obtidos altos valores percentuais relacionando-se os volumes de esgoto tratado e coletado.

A situação é pior quando se tem em conta que a relação entre o volume de esgotos tratados e o produzido é de apenas 25,8%. A cobertura dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos no Brasil possui alto índice (90%). As regiões hidrográficas com os piores índices são a Atlântico Nordeste Ocidental e Parnaíba. Essas são também as regiões com menor número de população urbana (excluindo-se a RH do Paraguai) com 2,5 e 3,3 milhões de habitantes respectivamente. Apesar do alto índice de coleta de resíduos sólidos urbanos no Brasil (90%), grande parte do volume coletado não tem destinação adequada (Lixão (21%), Aterro Controlado (37%), Áreas alagadas (0,1%), num total de 58% do volume coletado destes resíduos possuem uma disposição em lugares não adequados.

Fonte: Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil (2009)