VEJA LISTA DE PARLAMENTARES QUE VOTARAM CONTRA O PROJETO FICHA LIMPA

Ao todo, 43 deputados do PMDB, do PP, do PR e do PTB votaram a favor de mudanças que inviabilizariam projeto

Rodolfo Torres, Mário Coelho, Eduardo Militão e Edson Sardinha

Parlamentares de quatro partidos tentaram desfigurar o projeto ficha limpa na votação dos destaques da proposta, que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça: PMDB, PP, PR e PTB. São dessas quatro legendas os 43 deputados que votaram favoravelmente a duas alterações que praticamente inviabilizavam o ficha limpa. 

A lista (veja abaixo) é encabeçada pelo PMDB, com 18 deputados, e pelo PP, com 16. Em seguida, vêm o PR, com seis nomes, e o PTB, com três.

Dos 12 destaques, nove ficaram para ser analisados na próxima terça-feira (11). Dois dos três derrubados ontem afetavam profundamente a aplicação do projeto, cujo texo-base foi aprovado anteontem (4).

Primeiro, os deputados derrubaram (362 votos a 41) a possibilidade de retirar o período em que um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico. A retirada do texto o tornaria inconstitucional e, na prática, acabaria com as punições para esses crimes. Essa alteração foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Depois, os parlamentares rejeitaram (377 votos a favor, dois contra e duas abstenções) a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal). Atualmente, o político só fica impedido de se candidatar quando é condenado em última instância na Justiça, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte constitucional jamais condenou um político. Esse destaque foi proposto pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que não participou da votação.

Se passasse a proposta do petebista, pessoas condenadas por lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade, poderiam concorrer livremente.

Câmara dribla destaques que anulavam ficha limpa

Para derrubar os destaques de Eduardo Cunha e Jovair Arantes era necessário obter 257 votos em plenário. Qualquer resultado inferior mudaria o texto.

Veja a relação dos deputados que tentaram inviabilizar a proposta:

Tentaram retirar o período pelo qual um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico:

Alagoas
Joaquim Beltrão  (PMDB)
   
Bahia
José Rocha (PR)     
Marcelo Guimarães Filho (PMDB)    
Maurício Trindade (PR)     
Veloso  (PMDB)    

Ceará
Aníbal Gomes (PMDB)    
Arnon Bezerra (PTB)     
Zé Gerardo (PMDB)
   
Espírito Santo
Camilo Cola  (PMDB) 
  
Maranhão
Davi Alves Silva Júnior (PR)     
Waldir Maranhão  (PP)
     
Minas Gerais
João Magalhães  (PMDB)    
Marcos Lima  (PMDB)
  
Mato Grosso
Eliene Lima (PP)
    
Mato Grosso do Sul
Antonio Cruz  (PP)     
Paraná (PR)
Chico da Princesa (PR)     
Dilceu Sperafico  (PP)     
Giacobo  (PR)     
Nelson Meurer  (PP)     
Odílio Balbinotti  (PMDB)    
Ricardo Barros  (PP)
    
Pará
Asdrubal Bentes  (PMDB)    
Gerson Peres  (PP)     
Wladimir Costa  (PMDB)
   
Rio de Janeiro
Alexandre Santos (PMDB)    
Dr. Paulo César  (PR)     
Eduardo Cunha  (PMDB) – autor do destaque   
Leonardo Picciani  (PMDB)    
Nelson Bornier  (PMDB)    
Solange Almeida  (PMDB)
    
Rondônia
Marinha Raupp (PMDB)
   
Roraima
Neudo Campos  (PP)
     
Rio Grande do Sul
Afonso Hamm  (PP)     
Paulo Roberto Pereira (PTB)     
Vilson Covatti  (PP)     

São Paulo 
Aline Corrêa  (PP)     
Beto Mansur  (PP)     
Celso Russomanno  (PP)     
Paulo Maluf  (PP)     
Vadão Gomes  (PP)
    
Tocantins
Lázaro Botelho  (PP)    

Votaram pela manutenção do segundo destaque da noite, que, na prática, acabava com a proposta do ficha limpa:

Beto Mansur (PP-SP)
Edinho Bez (PMDB-SC)

Abstiveram-se:
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Leonardo Piccianni (PMDB-RJ)

Autor do destaque: Jovair Arantes (PTB-GO) – não votou

Fonte: site Congresso em Foco

A vitória da votação da Ficha Limpa, na noite de terça-feira (04), passou por um duro teste, durante a votação dos destaques propostos por alguns líderes partidários. No entanto, mais uma vez, os opositores do projeto saíram derrotados. As três proposições votadas na noite desta quarta-feira e que desfigurariam o projeto de iniciativa popular foram rejeitadas com um plenário cheio. A sessão foi obstruída depois das 21h, ficando mais nove destaques para serem votados na próxima semana.

Na avaliação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), os mesmos partidos e deputados que tentam burlar a votação do projeto desde a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) criam novos estratagemas para que a Ficha Limpa se desvirtue do texto aprovado na terça-feira e que passou pela relatoria de José Eduardo Cardozo. “Observamos que o mesmo grupo tenta protelar a votação”, disse a secretária executiva do movimento, Cristiane Vasconcelos. 

Um dos destaques derrubados em votação, por  362 votos a 41, tinha o objetivo de retirar, do substitutivo, a parte que aplica a inelegibilidade à eleição em curso e às futuras nos oito anos seguintes para os casos de condenação por abuso de poder econômico ou político.

Também foi vencido por 377 votos a favor, dois contra e duas abstenções, o destaque que sugeria a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal). Na prática, se aprovado, a Ficha Limpa seria deturpada neste ponto. As propostas desses destaques eram dos deputados Eduardo Cunha ( PMDB-RJ) e Jovair Atantes (PTB-GO).      

Os deputados rejeitaram ainda, por 207 votos a 175 e uma abstenção, a emenda do deputado José Carlos Aleluia(DEM-BA) que aumentava, de seis meses para um ano antes do pleito, o prazo de desligamento das funções como requisito para os integrantes do Ministério Público  se candidatarem a eleições.

A sessão foi suspensa quando seria votado o quarto destaque. Com ele, o PP quer excluir, do texto, os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.

O membro do Comitê 9840 de São Paulo, Luciano Santos, disse que a permanente mobilização tem sido um fator decisivo para a votação dos deputados. Santos e os outros membros do MCCE, que acompanham as votações e estão em contato direto com os parlamentares, defendem que a próxima semana seja marcada por mobilizações não só em Brasília. Uma das propostas é realizar virgílias em vários estados, na noite de terça-feira, quando a votação prossegue.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE